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Trento e Bolzano perdem nas relações com Roma

Neste mês de outubro, os presidentes (governadores) das províncias autônomas de Trento (Ugo Rossi) e Bolzano (Arno Kompatscher) estiveram em Roma para "redefinir" o acordo de autonomia regional, estabelecido gradativamente após a Segunda Guerra Mundial por meio de um acordo internacional que envolveu a Itália, a Áustria e as Nações Unidas.

A recente modificação no estatudo de autonomia ocorreu em Roma em um momento em que o governo italiano busca resolver diversos problemas econômicos causados pela má administração governamental, muito inconstante, e que sofre as consequências por enfraquecer a União Europeia.

Roma tem procurado diminuir a autonomia das províncias mais desenvolvidas e, por isso, os presidentes (governadores) das províncias autônomas de Trento e Bolzano acordaram em Roma um reajuste na contribuição da Região Trentino-Südtirol para a União (Roma).

Resumindo: trata-se de uma verdadeira "quebra de contrato", na qual a Itália diminui a autonomia regional de Trento e Bolzano e retira a influência diplomática austríaca (que garantia em acordo internacional que a Áustria pudesse interferir em defesa de Bolzano e Trento).

Resumo do novo acordo:

Como é sabido, as atuais províncias de Trento e Bolzano permaneceram unidas à Áustria de 1363 a 1918. Inicialmente, o Tirol era uma região semi-autônoma ligada ao ducado austríaco no interno do Sacro Império Romano-Germânico (até 1810); a partir de 1815, o Tirol foi parte integrante do Império Austríaco que, a partir de 1867, tornou-se Império Austro-Húngaro com a união das coroas austríaca e húngara (embora o Tirol pertencesse à coroa austríaca).

Até 1815, a região trentina (onde predomina a língua italiana desde o século XVII) era parte integrante do Tirol num sistema de governo autônomo formado pela nobreza local (condes tiroleses), clero (príncipes-bispos de Trento) e ducado austríaco (os duques da Áustria eram também os condes do Tirol).

Com a Primeira Guerra Mundial (1914 - 1918), mais de 60.000 trentinos lutaram no exército austríaco. A Itália tentou sem sucesso anexar a região que só foi rendida após o armistício assinado em Verona. Após a Primeira Guerra Mundial (1918), a porção sul do Tirol foi ocupada e anexada pela Itália como conquista de guerra e para que permanecesse no interno do estado italiano, o então rei italiano Vittorio Emanuelle prometeu que daria à nova província uma autonomia especial (promessa jamais cumprida).

Durante os anos entre 1920 e 1945, a repressão do governo fascista italiano foi muito dura em Trento e Bolzano, com vários casos de prisões, proibições, exílios, torturas, assassinatos e uma forte política em prol da perda da identidade local (negação do passado austríaco e tirolês). A conhecida "Legione Trentina" (fascistas locais) foi responsável por um verdadeiro 'cancelamento' da identidade local, queimando e destruindo documentos, arquivos, fotos e tudo o que fizesse alusão ao passado regional. O nome "Tirol" oi proibido e a região foi dividida em duas províncias e rebatizada com uma invenção topográfica: "Venezia Tridentina". A província de Bolzano foi rebatizada com o nome de "Alto Ádige" (em alusão ao rio local) e a província de Trento foi rebatizada com o nome "Trentino' (topônimo outrora usado somente para designar a cidade de Trento e arredores).

Também no Brasil e Argentina, agentes do governo fascista atuavam nas colonias do Sul e Sudeste, enviando livros, cartilhas e propagandas que influenciaram até mesmo as colônias trentinas e friulanas (cujos imigrantes, de 1875 até 1918 entraram na América como cidadãos austríacos). Alguns casos de disputas e até mesmo de violência entre imigrantes italianos e austríacos (trentinos, gorizianos e friulanos) se registrarm em algumas colônias brasileiras.

Após a Segunda Guerra Mundial, e com o fim (ao menos oficial) do governo fascista na Itália, a população local apresentou várias reivindicações para que a região retornasse à Áustria ou recebesse uma autonomia integral, que garantisse sua história e identidade.

O acordo de autonomia foi uma garantia para que a região do Tirol Meridional permanecesse no interno do estado italiano, mas encontrou muitas dificuldades para ser aceito. Tiveram grande participação o então primeiro-ministro italiano Alcide De Gasperi (ele também trentino e parlamentar austríaco na juventude) e o primeiro-ministro austríaco Karl Gruber.

No decorrer das décadas de 1950 e 1960, a região continuava a ser "italianizada" assim como no período fascista, com o envio de famílias oriundas de outras localidades italianas que passariam a residir nas províncias e influenciar as eleições e decisões locais. Muitos deles eram designados para ocupar cargos públicos, de modo que a população local continuava em "desvantagem".

A década de 1960 foi marcada por atentados a bomba contra torres de energia, que visavam chamar a atenção europeia e mundial para a questão tirolesa. Movimentos populares como o BAS (Befreiungsausschuss Südtirol - "Comitê pela liberação do Tirol Meridional) e MST (Movimento Separatista Trentino) atuaram localmente e a resposta estatal se fez com prisões, torturas, exílio e até mesmo mortes. O governo austríaco cobrava providências junto às Nações Unidas e as relações diplomáticas entre Áustria e Itália pioravam.

Na década de 1960 (e modificado em 1972), o novo "pacote de autonomia" foi assinado pela Itália e Áustria, mas a reivindicação pela autonomia integral não se cumpriu. A autonomia previa que 90% dos impostos pagos pelas províncias autônomas à União (Roma) retornasse para as províncias e fosse utilizado nas províncias. Além disso, o Estatuto de Autonomia prevê que as províncias possuam poder legislativo em matérias regionais e estatais.

No entanto, os ataques à autonomia especial de Trento e Bolzano não cessaram no parlamento em Roma. Nas décadas de 1980 e 1990, com a instável política italiana, vários problemas sociais e de corrupção influenciaram os ataques contra aqueles que viveriam "em vantagem". Apesar disso, Trento e Bolzano continuavam a ser as províncias mais organizadas e prósperas da Itália, com os menores índices de corrupção, desorganização administrativa e violência.

O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi manifestou por diversas vezes seu descontentamento quanto às autonomias regionais, que classificou como "vantagens". Também os governos das regiões vizinhas do Vêneto e Lombardia atacaram em várias ocasiões a Região Autônoma Trentino-Alto Adige/Südtirol por conta daquilo que acusam ser "vantagens desleais".

O Acordo de Milão modificou alguns aspectos quanto à contribuição financeira das províncias e a mais recente modificação ocorreu em outubro de 2014, quando os presidentes (governadores) das províncias de Trento e Bolzano acordaram em Roma um reajuste de 30%. Encarado pelos governistas como um "triunfo" que garantirá a autonomia, o novo acordo tem recebido duras críticas por parte da população que não aceita que um acordo internacional seja adulterado.

Visão do CTSP:

Toda quebra de contrato que "diminua" as vantagens é desastrosa. É notória a diminuição do poderio econômico de Trento e Bolzano, baseado no perfil da população local e muito diferente do modelo italiano. A Itália não tem sido nas últimas décadas nenhum modelo de desenvolvimento econômico e social no interno da União Europeia, apresentando constante mudança de governos e escândalos de corrupção envolvendo o alto escalão do governo de Roma.

O modelo econômico e administrativo de Trento e Bolzano (mais afinado com aqueles de Viena e Berlim) poderia servir de inspiração para as demais regiões italianas pelo simples fato de dar certo (apesar de todas as dificuldades e barreiras que a região autônoma enfrenta desde 1918). No intuito de "salvar" a economia italiana, Roma não deu o exemplo e preferiu utilizar os recursos do bom exemplo trentino ao invés de arregaçar as mangas.